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Transcrição do Cap. 5 do Estatuto do MCS-Movimento Competitivo Sergipe aprovado em Assembléia no dia 03/05/2006.

5. QUADRO ASSOCIATIVO:
5.1. O quadro associativo é composto por pessoas físicas, denominadas colaboradores e pessoas jurídicas, denominadas mantenedoras ou parceiras;
5.2. As mantenedoras ou parceiras fazem-se representar por uma pessoa física, com poderes para tanto, nas assembléias e reuniões e os colaboradores, pessoalmente, ou de igual forma, através de um representante;
5.3. A admissão e exclusão de associados são de livre deliberação do Conselho Superior;
5.4. As mantenedoras são obrigadas ao pagamento de contribuições financeiras periódicas, cujos valores são anualmente fixados pelo Conselho Superior;

Porte ou Denominação

Valor da Contribuição Trimestral

Micro empresa

R$ 75,00

Pequena Empresa

Entre R$ 125,00 e R$249,00

Media Empresa

Entre R$ 250,00 e R$ 499,00

Grande Empresa

Maior ou igual a R$ 500,00

Obs.: Valores fixados pelo Conselho Superior na reunião de 31/08/2006

5.5. As parceiras deverão assinar termos de cooperação ou de adesão;
5.6. Os membros do quadro associativo não respondem pelas obrigações do MCS; os membros do Conselho Superior e da Gerência Executiva respondem pessoalmente por suas práticas ilícitas e/ou abusivas.

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